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ANVISA vs. MAPA: Quem Regula o Seu Rótulo?
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ANVISA vs. MAPA: Quem Regula o Seu Rótulo?

Este artigo esclarece a divisão de atribuições entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), os dois órgãos centrais na regulamentação de alimentos no Brasil. Entender se o seu produto responde a um, a outro ou a ambos é o primeiro passo para evitar erros de registro e multas de fiscalização. Descubra como a plataforma Nutribase integra essas normas, indicando automaticamente a legislação aplicável ao seu portfólio.

Por Nutribase4 de janeiro de 2026
Lista de Ingredientes e Ordem de Declaração: O Guia Prático
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Lista de Ingredientes e Ordem de Declaração: O Guia Prático

Este artigo detalha as normas da ANVISA para a elaboração da lista de ingredientes, um dos itens mais fiscalizados nos rótulos de alimentos. Abordamos a regra da ordem decrescente, a declaração correta de aditivos e as exigências de legibilidade da RDC nº 727/2022 e IN nº 75/2020. Este conteúdo é essencial para produtores (Ana) e consultores (Bruno) que desejam eliminar erros manuais e garantir a transparência exigida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Por Nutribase4 de janeiro de 2026