Contrato de Licença de Uso

Este Contrato de Licença de Uso de Software ('Licença') é um acordo legal entre você ('Licenciado') e a Nutribase Software Ltda. ('Licenciante'), CNPJ 55.013.754/0001-78, referente ao uso do software Nutribase.

AO INSTALAR, ACESSAR OU USAR O NUTRIBASE, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTA LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR, NÃO USE O SOFTWARE.

1. Concessão de Licença

A Nutribase concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e mundial para acessar e usar o software Nutribase, sujeito aos termos desta Licença e aos Termos de Uso.

Esta licença permite que você use o Nutribase para fins comerciais legítimos dentro dos limites do plano contratado. A licença não inclui: (a) o direito de sublicenciar, vender ou transferir o software; (b) o direito de modificar ou criar trabalhos derivados; (c) o direito de fazer engenharia reversa do software.

2. Restrições de Uso

Além das restrições especificadas nos Termos de Uso, você concorda especificamente em NÃO:

• Copiar, modificar, adaptar ou traduzir o software;
• Descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar o código-fonte;
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual;
• Usar o software para desenvolver produto concorrente;
• Permitir que terceiros acessem sua licença, exceto conforme expressamente permitido em seu plano.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

O Nutribase e todos os seus componentes, incluindo código, design, funcionalidades, bancos de dados, algoritmos e documentação, são propriedade exclusiva da Nutribase Software Ltda. e estão protegidos por leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes e marcas registradas.

Esta Licença não transfere a você nenhum direito de propriedade sobre o software. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados à Nutribase.

4. Conteúdo do Usuário

Você retém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que você cria, carrega ou armazena no Nutribase ("Conteúdo do Usuário"). Você nos concede uma licença limitada, mundial, livre de royalties para hospedar, armazenar, processar e exibir seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para fornecer os serviços.

Você declara e garante que: (a) possui todos os direitos necessários sobre seu Conteúdo do Usuário; (b) seu Conteúdo não viola direitos de terceiros; (c) seu Conteúdo não contém material ilegal ou malicioso.

5. Suporte Técnico

O suporte técnico é fornecido de acordo com o plano contratado. Planos gratuitos têm suporte limitado via documentação e comunidade. Planos pagos incluem suporte por e-mail e, em alguns casos, suporte prioritário. Não garantimos tempo de resposta específico, mas nos esforçamos para responder todas as solicitações em até 48 horas úteis.

6. Atualizações e Modificações

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do software a qualquer momento. Atualizações de segurança e correções críticas podem ser aplicadas automaticamente. Notificaremos você sobre alterações significativas que possam afetar seu uso do software.

7. Rescisão da Licença

Esta Licença permanece em vigor até ser rescindida. Você pode rescindir esta Licença a qualquer momento encerrando sua conta e cessando todo uso do software. Podemos rescindir esta Licença imediatamente se você violar qualquer termo desta Licença ou dos Termos de Uso.

Após a rescisão: (a) você deve cessar todo uso do Nutribase; (b) você perde o acesso a todos os dados armazenados na plataforma; (c) podemos reter seus dados por até 30 dias para permitir recuperação; (d) todas as licenças concedidas a você são automaticamente revogadas.

8. Isenção de Garantias

O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU TOTALMENTE SEGURO. VOCÊ USA O SOFTWARE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. É SUA RESPONSABILIDADE VALIDAR TODAS AS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS GERADAS ANTES DE USO COMERCIAL.

9. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUM CASO A NUTRIBASE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE LUCROS, DADOS, USO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (a) uso ou incapacidade de usar o software; (b) acesso não autorizado ou alteração de dados; (c) erros ou omissões no conteúdo; (d) qualquer outra questão relacionada ao software. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL, SE HOUVER, NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

10. Lei Aplicável

Esta Licença é regida pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro de São Paulo/SP, Brasil, com exclusão de qualquer outro.

11. Contato

Para questões sobre esta Licença, entre em contato: legal@nutribase.io